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Ementa da Disciplina

CódigoeHO-101
DisciplinaIntrodução à Higiene Ocupacional e Legislação Ocupacional
Objetivo

Pretende-se dar uma visão da higiene ocupacional, envolvendo aspectos técnicos, políticos, econômicos e sociais.

O aluno terá uma introdução ao conceito complexo da higiene e da prevenção das doenças ocupacionais, com os aspectos associados de interação com os outros profissionais da área.

Serão dados exemplos reais de discussão de casos práticos, com uma visão prevencionista com relação aos riscos no ambiente de trabalho. Serão apresentados os conceitos básicos de legislação e normas técnicas referentes ao ambiente de trabalho.

O aluno aprenderá a distinguir entre legislação acidentária, previdenciária e sindical, e as correspondentes atribuições legais do engenheiro de segurança e do técnico de segurança do trabalho.

São discutidas as ações de embargo e interdição.

São introduzidos e discutidos casos reais referentes entidades e normas referentes à CIPA, SESMET, mapas de risco e PPRA entre outros. Responsabilidade civil e penal.

NRs diretamente implicadas com a higiene ocupacional (NRs 1, 4, 5, 6, 9 , 15, 17) O aluno deverá obter uma visão clara das portarias e normas técnicas, bem como das diferentes hierarquias com relação às esferas federais, estaduais e municipais.

Público_AlvoEngenheiros e profissionais graduados em 3o grau.
Ementa
Introdução ao curso: informações gerais, regras, regimento, etc.
Introdução geral à higiene.
Introdução e conceituação de higiene ocupacional.
Histórico da higiene (white book da AIHA), histórico no Brasil.
Entidades e associações da área (ACGIH, AIHA, IOHA, ABHO, FUNDACENTRO).
Integração da higiene ocupacional com meio ambiente, saúde pública, epidemiologia, medicina ocupacional, engenharia de segurança do trabalho e ergonomia. (FUNDACENTRO).
Formação do higienista. Áreas de atuação. Higiene de campo. Higiene analítica. Toxicologia.
Conceitos. Vias de ingresso no organismo. Limite de tolerância. Tipos.
Atuação: empresa, entidades de pesquisa, docência, órgãos de governo.
O higienista e as questões técnico-legais.
Classificação dos agentes ambientais. Ocorrência, efeitos, importância.
Conceitos básicos de estatística em higiene.
Recursos bibliográficos e informáticos em higiene ocupacional.
Fontes de referência e consulta em higiene ocupacional.
Palestras (convidados) nas áreas: empresas (benchmark), entidades, laboratório analítico, biblioteconomia.
Legislação: Conceituação básica: Constituição, Lei, Decreto, Portaria. Hierarquia: legislação federal, estadual, municipal.
Tipos de legislação: acidentária, previdenciária, sindical. Consolidação das leis de trabalho. Trabalho da mulher e do menor.
Atribuições profissionais: engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho.
Responsabilidades profissionais: trabalhista, civil, criminal. A corresponsabilidade. Portaria normativas e outros dispositivos legais.
Embargo e interdição. A Organização Mundial do Trabalho (OIT). Convenções e recomendações.
Normas Técnicas: Normas nacionais, estrangeiras e internacionais.
Técnicas de preparos de normas, instruções e ordens de serviço.
Importância das normas técnicas internas para a engenharia de segurança do trabalho.
CIPA e SESMT.
Mapa de risco. Exemplos de aplicação.
Bibliografia

Segurança e Medicina do Trabalho - 70ª Edição. Atlas.

Constituição da República Federativa do Brasil.

Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Consolidação das Leis da Previdência Social.

Portaria Nº 3.214/78, legislação correlata e suas alterações.

Apostila do Curso de Higiene Ocupacional /disciplina eHO-101 Introdução à Higiene Ocupacional e Legislação Ocupacional


Duração (h)30
Título Escolha
Imagem do selo de Garantia de Qualidade POLI
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