Normas Regulamentadoras, E-Social e Responsabilidades Legais em Segurança no Trabalho

O curso de Normas Regulamentadoras, E-Social e Responsabilidades Legais em Segurança no Trabalho foi criado para atender uma demanda reprimida decorrente da necessidade de apresentar à sociedade de profissionais as informações adequadas e atualizadas sobre essa área do conhecimento, importantíssima para a detecção, prevenção, controle e combate de agentes do ambiente de trabalho que possam atingir os trabalhadores.

Objetivo:
Atualizar os interessados profissionais nas áreas de higiene ocupacional, segurança do trabalho e gerenciamento de risco nos mais recentes temas relativos a evolução de uma cultura de segurança nas empresas. Rever variados tópicos para homogeneização conceitual para acompanhamento das disciplinas subsequentes. Capacitar gestores de empresas ao reconhecimento dos principais aspectos das responsabilidades legais decorrentes das normas ambientais do trabalho e dos custos a elas inerentes, de forma a evitar gastos derivados de autuações trabalhistas, tributárias e ações judiciais que envolvam esta matéria. Capacitar os alunos ao conhecimento geral das principais Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho, que se constituem em fonte de obrigações para os empregadores e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. A disciplina busca fornecer ao aluno amplo conhecimento da aplicação e gestão de algumas das principais NR, buscando confrontar sempre o conhecimento teórico das normas com os problemas práticos com que se defronta o profissional da área, qualquer que seja sua formação original.
Informações Gerais
Público-Alvo:
Profissionais com formação completa em nível superior, com ênfase para Engenheiros, Arquitetos, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Médicos, Médicos do Trabalho, Enfermeiros, Enfermeiros do Trabalho e Advogados.

Local & Horário:
O curso será ministrado nas dependências do PECE em São Paulo, aos Sábados (quinzenais) das 09h00 às 12h00 e das 12h30 às 15h30.
 
Datas:
Inscrições: Até 05/07/2019.
Entrevista: não há.
Resultado: por e-mail ou telefone.
Matrículas: Até 19/07/2019.
Início das Aulas: 03/08/2019.

Para matricular-se neste curso de atualização o interessado deve ter sido aprovado no respectivo Processo Seletivo.
O inscrito que for aprovado no Processo Seletivo, deverá nos apresentar no ato da matrícula, uma cópia simples (que será retida) e original dos seguintes documentos:
a) CPF;
b) RG;
c) Diploma do curso superior;
d) Comprovante de residência;
e) 01 foto 3X4 recente;
f) Preencher e assinar o termo de compromisso de pagamento das parcelas financeiras referentes ao valor de investimento do curso.

A efetivação da sua matrícula deverá ser devidamente confirmada pelo Centro de Apoio ao Aluno.

A matrícula somente será considerada efetuada mediante o nosso recebimento de todos os documentos necessários acima mencionados.
Corpo Docente
Corpo Docente:
O Curso de Atualização está sob a responsabilidade do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo da Escola Politécnica da USP.

A Coordenação do Curso está a cargo do Prof. Dr. Sérgio Médici de Eston.

O corpo docente é formado por professor da Escola Politécnica da USP e especialista convidado:
Prof. Dr. Homero Delboni Júnior, do Departamento de Engenharia de Minas e de Petróleo - PMI-EPUSP
Prof. Dr. Alexandre Demetrius Pereira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de SP
Conteúdo
Carga horária total do curso é 120 (cento e vinte) horas.

RLS-001 - Responsabilidades Legais em Segurança e Saúde do Trabalho.
Programa:
1. O desenvolvimento tecnológico os acidentes e as exigências da sociedade moderna. O trabalho e o meio ambiente em que ele se realiza - breve histórico e considerações iniciais. O infortúnio no trabalho - conceituação básica. Teorias sobre os acidentes de trabalho, origens, prevenção e estatísticas nacionais de acidentes do trabalho.
2. Custos dos acidentes e doenças do trabalho e análise econômica do investimento social em prevenção. Proteção constitucional ao meio ambiente do trabalho.
3. Responsabilidades legais do empregador: responsabilidade trabalhista - estabilidade - dispensa indireta - multas. Responsabilidade tributária - seguro de acidentes do trabalho (SAT/RAT).
4. Responsabilidade penal: por que punir criminalmente? Crimes decorrentes de infortunística do trabalho no brasil. Multa penal e multa imposta pela fiscalização trabalhista.
5. Responsabilidade civil - verbas que a compõem. Responsabilidade do empregador e da previdência social no infortúnio no trabalho - distinções.
6. Terceirização de atividades e responsabilidades do empregador.
7. Ação regressiva a cargo da Previdência Social: fontes, provas, custos e consequências legais.
8. Ações civis públicas e inquérito civil.
9. Aspectos polêmicos e questões controvertidas das responsabilidades legais, incluindo e-Social.
10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

RLS-002 - Normas Regulamentadoras - Introdução: teoria, gestão, questões polêmicas e situações práticas e e-Social.
Programa:
1. Introdução às NR: forma, objetivo e tipo de regulamentação de segurança do trabalho.
2. Principais institutos das NR, situações reais, problemas práticos e desafios.
3. NR-1 e NR-2: normas gerais e autorização prévia de atividades
4. NR-3: Interdição e embargo: aspectos conceituais, legais, regulamentares e visão do Poder Judiciário nos casos concretos.
5. NR-4: SESMT - função, composição, membros, aspectos polêmicos e análise de jurisprudência.
6. NR-5: CIPA - papel, fiscalização, composição e diversos tipos de comissões. Divergências
7. NR-6: EPI, EPC, sua repercussão nos adicionais;
8. NR-7: Programas de Conservação Auditiva (PCA) e Programa de Proteção Respiratória (PPR).
9. NR-28: Fiscalização e custos derivados da aplicação da NR 28.
10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

RLS-003 - Normas Regulamentadoras - Tópicos Especiais: teoria, gestão, questões polêmicas e e-Social.
Programa:
1. NR-7: Programas em Segurança e Saúde Ocupacional: sua visão sob o prisma da legalidade e suas repercussões em termos legais, de gestão e de custos.
2. NR-9: O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): aspectos legais, tributários, reflexos nos adicionais, responsabilidades e gestão.
3. NR-7: O PCMSO: gestão dos programas médicos e suas repercussões legais, em gestão e responsabilidades.
4. NR-7: O Perfil Profissiográfico Previdenciário e demais obrigações previdenciárias e trabalhistas do e-Social.
5. NR-15 e NR-16: insalubridade e periculosidade. Agentes nocivos (aspectos quantitativos e qualitativos), situações de risco e repercussões.
6. NR-12: Proteção de máquinas: principais questões e polêmicas.
7. NR-17: Ergonomia: principais aspectos, análise ergonômica, repercussões legais e questões controvertidas.
8. NR-24: Locais e condições de trabalho: sua moderna repercussão nas indenizações trabalhistas
9. NR-35: Trabalhos em altura.
10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.

RLS-004 - Normas Regulamentadoras complementares e e-Social.
Programa:

1. NR-16: periculosidade, situações, adicional, área de risco.
2. Base conceitual e terminologia: condição perigosa, perigo, incidente, risco, controles.
3. O gerenciamento de risco de segurança.
4. NR-12 e tópicos de proteção de máquinas.
5. NR-35 e elementos referentes ao trabalho em altura.
6. NR-18 Tópicos
7. Discussão do ambiente e-Social sobre as matérias.
8. Análise de custos em segurança e saúde ocupacional.
9. Análise de acidentes e suas repercussões legais atinentes à disciplina
10. Verificação dos conhecimentos, questões de concursos e conclusão.
 
Bibliografia:
 PEREIRA, Alexandre Demétrius. Tratado de Segurança e Saúde Ocupacional. São Paulo: Saraiva, 2015. V.1 a 7.
 PEREIRA, Alexandre Demétrius. Segurança e Saúde Ocupacional - Questões de concursos públicos comentadas. São Paulo: Saraiva, 2014.

Certificado

O certificado do Curso de Atualização em Normas Regulamentadoras, E-Social e Responsabilidades Legais em Segurança no Trabalho, é emitido oficialmente pelo Universidade de São Paulo, e está condicionado à aprovação do aluno na avaliação, nota mínima de 7.0, com presença superior ou igual a 75%.

Investimento
Para maiores informações sobre investimento, por favor entrar em contato com a nossa Central de Apoio ao Aluno:
Telefone: (11) 2998-0000, de segunda-feira à sexta-feira,das 9h00 às 21h.
E-mail: atendimento@pecepoli.com.br
Depoimentos
Inscrições
Processo seletivo
Para realizar a inscrição e participar do Processo Seletivo o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) Preencher a Ficha de Inscrição;
b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), através de boleto bancário. O boleto bancário será enviado automaticamente para sua caixa postal logo após o preenchimento e envio da ficha de inscrição. O valor da taxa será abatido na 2ª parcela do Curso.

2. Seleção
A seleção será feita com base nas informações fornecidas pelo interessado na "Ficha de Inscrição".
Caso o interessado seja aprovado, receberá e-mail do Centro de Apoio ao Aluno, com instruções para efetivar sua matrícula.
Lembrando que, a participação no processo seletivo só será possível com a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

ATENÇÃO! - O Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PECE/EPUSP reserva-se o direito de não realizar este curso, ou modificar sua data.

Centro de Apoio ao Aluno: atendimento@pecepoli.com.br
Telefone: (11) 2998-0000 Fax: (11)2998-0054
Segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00.
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