Direito e Tecnologia da Informação

As empresas de Tecnologias da Informação lidam com produtos e serviços com alto valor agregado, que são resultados de inovação, pesquisa e criação em hardware, software e conteúdo (músicas, vídeos, imagens, games, notícias, bancos de dados). Com a globalização e a disseminação do uso da Internet, esses produtos e serviços alcançam milhões de pessoas em inúmeros países. Essa presença onipresente das novas Tecnologias da Informação em todos os lugares introduz novas ferramentas de trabalho, transforma a forma de interação entre as pessoas e exige lidar com um mundo virtual complexo. Surgem então dúvidas e conflitos que ultrapassam as fronteiras do conhecimento tecnológico e chegam ao domínio da área jurídica. Como lidar de maneira legal com ativos intangíveis como software, música, imagens, vídeo e bancos de dados? Como proteger inovações e criações em Tecnologia da Informação? Quais são as responsabilidades legais de quem fornece ou usa a Tecnologia da Informação? Quais são os direitos e deveres de quem usa a Tecnologia da Informação, em questões como privacidade e segurança? Como resolver litígios relacionados ao uso da Tecnologia da Informação? Como investigar crimes eletrônicos? Estas questões se apresentam diariamente no mundo contemporâneo e certamente são exemplos ilustrativos da necessidade de se ter profissionais preparados para lidar com a convergência entre a Tecnologia da Informação e o Direito.

 Objetivo do curso

Por meio de uma abordagem multidisciplinar, o aluno terá oportunidade de estudar e compreender a gênese das Tecnologias da Informação, os fundamentos jurídicos e os impactos legais da sua utilização pelas pessoas e pelas empresas. O curso tem em seu corpo docente professores doutores da Escola Politécnica e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assim como profissionais que atuam em empresas de consultoria tecnológica e escritórios de advocacia especializados nas questões de Direito e de Tecnologia da Informação.

O objetivo do curso é preparar, qualificar e atualizar profissionais que lidam simultaneamente com as questões de Direito e de Tecnologia da Informação, provendo

 Formação teórica para compreender o Direito e a Tecnologia da Informação, além das implicações legais da criação, da disseminação e do uso da Tecnologia da Informação em termos de direitos e obrigações.

 Formação de espírito crítico e de habilidades técnicas e jurídicas para atuar preventivamente, investigar e solucionar conflitos decorrentes da criação, da disseminação e do uso da Tecnologia da Informação

Informações Gerais

 

Profissionais da área de Tecnologia da Informação, tais como diretores, gerentes e técnicos, bem como aos profissionais da área jurídica: advogados, juízes, promotores, procuradores, e também os profissionais das mais diversas formações que se utilizam das Tecnologias de Informação. Espera-se dos candidatos, sólida formação superior, conhecimentos básicos de inglês e experiência profissional.

Local e Horário:

 

Terças e quinta-feiras, das 19h30 às 22h30 no PECE/POLI/USP, Cidade Universitária

 

Turma 2019

 Datas:
Inscrições: a partir 12/11/2018
Entrevista: não há.
Resultado: por e-mail ou telefone.
Matrículas: a partir 28/01/2019
Início das Aulas: 19/02/2019

O Processo Seletivo será feito por meio de análise de currículo. Os candidatos receberão o resultado do Processo Seletivo por telefone ou e-mail.

 

Somente os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão elegíveis para efetuar a matrícula. No ato da matrícula o candidato deverá entregar uma cópia simples (que será retida) e original dos seguintes documentos:

 

a) CPF;

b) RG;

c) Diploma do curso superior;

d) Comprovante de residência;

e) 01 foto 3X4 recente;

f) Preencher e assinar o termo de compromisso de pagamento das parcelas financeiras referentes ao valor de investimento do curso.

 

A efetivação da sua matrícula será confirmada pelo Centro de Apoio ao Aluno após a confirmação do recebimento de todos os documentos necessários e mencionados acima.

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ATENÇÃO! - O Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PECE/POLI reserva-se o direito de não realizar este curso, ou modificar sua data.


Corpo Docente

O curso tem em seu corpo docente professores doutores da Escola Politécnica e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, assim como profissionais que atuam em empresas de consultoria tecnológica e escritórios de advocacia especializados nas questões de Direito e de Tecnologia da Informação. A coordenação acadêmica está a cargo do Prof. Dr. Edson S. Gomi.
 

  • Antonio Carlos Morato (Faculdade de Direito da USP)
  • Balmes Vega Garcia (Faculdade de Direito da USP)
  • Carlos Eduardo Cugnasca (Escola Politécnica da USP)
  • Cíntia Rosa Pereira de Lima (Faculdade de Direito da USP)
  • Denise Provasi Vaz (Faculdade de Direito da USP)
  • Edson Satoshi Gomi (Escola Politécnica da USP)
  • Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró (Faculdade de Direito da USP)
  • Gustavo Raposo Gebara Artese (VPBG Advogados)
  • José Raul Gavião de Almeida (Faculdade de Direito da USP)
  • Juliana Abrusio Florêncio (Opice Blum Advogados Associados)
  • Manoel Joaquim Pereira dos Santos (Santos e Furriela Advogados)
  • Marcelo Dias (Diretor da Projesi Software Ltda)
  • Marcelo Alexandre Coelho Zilli (Faculdade de Direito da USP)
  • Marco Antonio Simplicio (Escola Politécnica da USP)
  • Marta Cristina Cury Saad Gimenes (Faculdade de Direito da USP)
  • Maurício Zanoide de Moraes (Faculdade de Direito da USP)
  • Newton De Lucca (Faculdade de Direito da USP)
  • Osvaldo Gogliano Sobrinho (Escola de Artes e Ciências Humanidades da USP)
  • Renata Mota Maciel M. Dezem (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
  • Renato Muller da Silva Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados)
  • Ricardo Sidi Machado da Silva (Faculdade de Direito da USP)
  • Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (Faculdade de Direito da USP)
  • Silmara Juny de Abreu Chinellato (Faculdade de Direito da USP)
  • Vera Kaiser Sanches Kerr (Kerr & De Bellis - Sociedade de Advogados).
  • Wang Jiang Chau (Escola Politécnica da USP)

 

Conteúdo

 

O objetivo deste curso é preparar profissionais para atuar na área de Direito da Tecnologia da Informação, com embasamento teórico, experiências práticas e visão crítica quanto ao impacto avanço das Tecnologias da Informação na sociedade e aos conceitos de Direito que se definem face ao estabelecimento da Sociedade da Informação.
 
Como objetivos específicos incluem-se o domínio conceitual e experimental
Das Tecnologias da Informação;
Do Direito;
Das interações conexas entre Direito e Tecnologia, abrangendo direitos, deveres e obrigações no contexto social (Patentes, Marcas, Desenho Industrial, Direito de Autor, Imprensa, Privacidade e Segurança); e
 Das ferramentas da Tecnologia e do Direito que permitam implantar novas idéias e modelos de negócio, atuar preventivamente, para minimizar e gerenciar riscos, e solucionar conflitos gerados pelas interações que se estabelecem com o uso das tecnologias da informação e da globalização da sociedade.

 

As disciplinas reúnem os assuntos técnicos e gerenciais, com um balanceamento adequado entre a teoria e a prática, sendo oferecidas em uma seqüência cuidadosamente selecionadas para permitir o crescimento gradual do conhecimento.

 

O curso tem duração de dois anos, correspondendo a um conjunto de 12 (doze) disciplinas que totaliza 360 horas, além da redação e da apresentação de uma monografia.

 

Código Disciplina
Direito Processual e os Reflexos da Tecnologia da Informação
Software: Conceitos, Tecnologias e Negócios
Direito do Espaço Virtual
Hardware: Conceitos, Tecnologias e Negócios
Serviços de Tecnologia da Informação: Conceitos, Tecnologias e Negócios
Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação
Crimes Eletrônicos
Software: Proteção Jurídica e Regime Contratual
Aspectos Jurídicos da Segurança da Informação no Ambiente Corporativo
Metodologia da Pesquisa Científica
Tópicos Avançados de Direito e Tecnologia da Informação I
Tópicos Avançados de Direito e Tecnologia da Informação II


Ingresso

 

O ingresso neste curso é realizado através de um processo seletivo, com base na análise de currículo, sendo que a ordem de inscrição pode ser utilizada, quando necessária. A formação acadêmica e a experiência profissional são consideradas como aspectos fundamentais.

 

Critério Geral de Aprovação

 

Para ser aprovado no Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Informação e ter direito ao respectivo Certificado de Conclusão, o participante deverá satisfazer os seguintes requisitos:

 

A) - Obter nota final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas cursadas. A avaliação em cada disciplina será feita de acordo com o critério previamente estabelecido pelo professor responsável.
B) - Ter freqüência igual ou superior a 75% em cada disciplina e freqüência global no programa de Especialização igual ou superior a 75%.
C) - Ter se inscrito nas atividades Monografia e ter uma nota final igual ou superior a 7,0 (sete).

 

Dedicação

 

Pressupõe-se que cada hora de aula corresponde de uma a três horas de dedicação individual do aluno.

 

Desligamento do Curso

 

O aluno será desligado do curso se não obtiver créditos (aprovação em pelo menos uma disciplina) em dois ciclos consecutivos.



Certificado

 

A obtenção do certificado do curso de Direito e Tecnologia da Informação, emitido oficialmente pela Universidade de São Paulo, está condicionada à aprovação do aluno em todas as disciplinas do curso, com nota acima ou igual a 07 (sete), com presença acima ou igual a 75% e à aprovação da sua monografia pela banca examinadora.

 

Investimento

 

Para maiores informações sobre investimento, por favor entrar em contato com a nossa Central de Apoio ao Aluno:

 

Telefone: (11) 2998-0000, de segunda-feira à sexta-feira,das 9h00 às 21h.

E-mail: atendimento@pecepoli.com.br.

 

Depoimentos
Inscrições

Processo seletivo

Para realizar a inscrição e participar do Processo Seletivo o candidato deverá proceder da seguinte forma:

 

a) Preencher a Ficha de Inscrição;
 

b) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), através de boleto bancário. O boleto bancário será enviado automaticamente para sua caixa postal logo após o preenchimento e envio da ficha de inscrição. O valor da taxa será abatido na 2ª parcela do Curso.

 

2. Seleção
A seleção será feita com base nas informações fornecidas pelo interessado na "Ficha de Inscrição".

Caso o interessado seja aprovado, receberá email do Centro de Apoio ao Aluno, com instruções para efetivar sua matrícula.

Lembrando que, a participação no processo seletivo só será possível com a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

 

ATENÇÃO! - O Programa de Educação Continuada da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - PECE/EPUSP reserva-se o direito de não realizar este curso, ou modificar sua data.


Centro de Apoio ao Aluno: atendimento@pecepoli.com.br
Telefone: (11) 2998-0000 Fax: (11)2998-0054
Segunda a sexta-feira das 9h00 às 21h00.
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